Na sessão de estréia do novo presidente da Câmara, Aldo Rebelo, os deputados aprovaram ontem, após tropeços de articulação política do governo, a Medida Provisória 255/2005, que prorroga para o último dia útil de dezembro deste ano o prazo para que investidores de previdência complementar privada optem pelo sistema progressivo ou regressivo de tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte. A MP permite, ainda, que os investidores que já fizeram a opção até 4 de julho deste ano possam fazer uma retratação, ou seja, repensar como querem ser tributados. A medida ainda terá que ser apreciada no Senado.
A intenção do governo, ao prorrogar o prazo de opção, é estimular os investidores a deixar os recursos por mais tempo aplicados. O sistema regressivo consiste na redução gradual de pontos percentuais do IR, a partir da alíquota de 35%. Se o investidor só fizer o resgate, por exemplo, dez anos após a aplicação, pagará um IR de 10% na fonte. Por essa regra de tributação, a cada dois anos haverá a queda de cinco pontos percentuais na alíquota, no limite de 10%. Pelo sistema progressivo, permanece a alíquota normal, conforme o plano de aposentadoria negociado pelo investidor. Até R$ 1.164 é isento; de R$ 1.164,01 a R$ 2.326 a alíquota é de 15%; acima deste valor é de 27,5%.

Apesar de ser um tema de interesse do governo, a votação quase foi inviabilizada ontem devido a surpresas de última hora acrescentadas ao texto pelo relator, deputado Benedito Dias (PP-AP). Ele decidiu acrescentar ao parecer inicial, que tinha cinco artigos, outros 12. A maioria beneficiava o setor de bovinocultura e de frigoríficos no parcelamento de dívidas com o INSS.

Ontem, governo e oposição chegaram a um acordo de procedimento para que o relatório da "MP do Bem" seja votado hoje no plenário do Senado. O texto que veio da Câmara será alterado, o que obrigará os deputados a retomarem o tema amanhã. O prazo para evitar que essa MP perca validade é 13 de outubro. 

(Maria Lúcia Delgado, colaborou Arnaldo Galvão - Valor Online)