Previdência Participante
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Ambiente regulatório
Informações

PREVIDÊNCIA


As entidades fechadas de previdência complementar,  também conhecidas como fundos de pensão, são fiscalizados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.

A previdência complementar é regida por duas Leis Complementares que a regulamentam: Leis Complementares nº 108 e nº 109. A LC nº 108/2001 é específica para os Fundos de Pensão patrocinados pelos órgãos governamentais, enquanto a segunda, LC 109/2001, é aplicada a todas as entidades de previdência complementar.


A legislação completa sobre os fundos de pensão pode ser encontrada na página do Ministério da Previdência Social, no endereço: http://www.previdencia.gov.br


SAÚDE


Em relação à gestão dos planos de saúde, a Real Grandeza está registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), agência reguladora de planos de saúde no Brasil, sob o nº 331317. Acesse www.ans.gov.br/ .


É importante o participante manter os dados atualizados porque com base nesses dados a Real Grandeza envia informações para órgãos fiscalizadores e reguladores, como a PREVIC e a ANS.