Para a defensora pública Sula Omari, é necessária uma grande mudança no comportamento social para que se possa reverter o quadro de discriminação de gênero no país.
</P><P>Sula Omari falou sobre a Lei Maria da Penha, no auditório da Real Grandeza
Para marcar os seis anos da Lei Maria da Penha, a Real Grandeza realizou no dia 21 de agosto, no auditório do edifício-sede, a palestra “Um novo olhar sobre a Violência contra a Mulher”, com a defensora pública Sula Omari. O evento, foi promovido pelo Comitê Pró-Equidade na Real, conduzido pela Coordenação de Responsabilidade Socioambiental, da Diretoria de Ouvidoria, que tem o objetivo de envolver toda a entidade, assim como seus filiados e fornecedores, em suas iniciativas em prol da equidade de gênero no ambiente de trabalho, eliminando todas as formas de discriminação.
Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência (NUDEM), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Sula Omari explicou como a Lei Maria da Penha pode garantir proteção às vítimas de agressões físicas, psicológicas, patrimoniais, sexuais e morais em suas relações domésticas, familiares e íntimas.
Segundo Sula Omari, a desigualdade sociocultural é uma das razões para a discriminação feminina e a dominação das mulheres pelos homens. Para exemplificar esta herança sociocultural, a promotora citou o Código Civil de 1916, que previa várias regras discriminatórias como o dote (conjunto de bens que leva a pessoa que se casa) e a troca de tutela do pai para o marido, no momento do casamento, evidenciando a falta de autonomia da mulher e a discriminação de gênero entre homens e mulheres. A Constituição Federal de 1988 mudou esta situação ao reconhecer homens e mulheres iguais perante a lei.
Para tratar especificamente da violência doméstica, uma forma de violência de gênero, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em agosto de 2006 a Lei Maria Da Penha (11.340), em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de homicídio por seu ex-marido. Segundo a lei, "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial". Este instrumento legal criou mecanismos para coibir a violência contra a mulher, estabelecendo medidas para prevenção, assistência e proteção às vítimas, tornando mais rígidas as punições a acusados de violência doméstica.
A defensora apresentou também outra forma de violência doméstica, a violência de gênero, que consiste em qualquer forma de discriminação da mulher enquanto mulher, única e exclusivamente por ser mulher. A mulher enfrenta essa distinção no ambiente de trabalho, por meio do assédio, e na política, onde a participação feminina é menor que a do homem. A legislação brasileira ainda não prevê uma lei específica de discriminação de gênero num aspecto amplo.
O efeito da violência doméstica para crianças e adolescentes que convivem com os pais em conflito foi outro ponto abordado pela palestrante. Durante o debate foi exibido o vídeo “Children See, Children Do” da instituição ChildFriendly Australia, que mostra como as crianças aprendem e reproduzem os atos praticados por seus pais e como isso pode ser uma influencia positiva ou negativa na formação das crianças.
A Lei Maria da Penha trouxe uma série de inovações como a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM) e de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com Juízes especializados e uma equipe multidisciplinar de apoio às vítimas. No Rio de Janeiro, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher Vítima de Violência oferece assistência jurídica especial às mulheres de todas as classes sociais. Em todo o estado, os interessados podem se dirigir aos núcleos de primeiro atendimento da Defensoria Pública existentes nos bairros.
A defensora pública reconhece que a evolução da sociedade e os acontecimentos do dia a dia, incluindo o papel dos movimentos sociais nas causas feministas, contribuíram para a mudança no comportamento feminino e na expectativa que se tem hoje da mulher na família moderna. “A mulher assume cada vez mais novas funções no mercado de trabalho, ajudando no sustento da família, incluindo a divisão de tarefas com o homem no ambiente doméstico, social e profissional”, afirmou.
Sula Omari encerrou a palestra afirmando que não existe uma fórmula mágica para acabar com a discriminação de gênero. A lei, segundo ela, é um instrumento forte e eficaz no combate à violência doméstica. Porém, é preciso uma mudança do comportamento social, por meio da educação e da propagação da informação, para conseguirmos mudar o quadro de discriminação de gênero no futuro. Todos nós podemos fazer a nossa parte, atuando como agentes sociais de propagação sobre a importância da lei e ajudar uma vítima de violência doméstica.
</P><P>A defensora pública foi felicitada pela Diretora-Ouvidora, Tania Vera Vicente (segunda à esquerda) e pela equipe do Programa de Responsabilidade Socioambiental Real Grandeza, Luiza Ferreira e Raquel Castelpoggi
(21/08/2012)
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