A Receita Federal do Brasil modificou a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes do Imposto de Renda, com idade igual ou superior a 14 anos. Com isso, a Real Grandeza solicita que seus beneficiários efetuem a atualização cadastral dos dependentes que se enquadram nessa situação, até o dia 20 de abril.
Para efetuar a regularização, basta que o beneficiário envie mensagem para o e-mail dmed@frg.com.br, informando o nome completo e CPF do dependente.
Mais esclarecimentos podem ser obtidos pela CENTRAL DE RELACIONAMENTO, no telefone 0800 282 6800.
Saiba mais sobre a IN 1.610 - A Instrução Normativa RFB nº 1610, publicada em 25 de janeiro de 2016, no Diário Oficial, modifica a idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, passando de 16 anos ou mais para 14 anos ou mais. Segundo informação obtida no site da Receita Federal, a redução da idade obrigatória de inscrição no CPF para dependentes constantes da DIRPF, reduz o risco de fraudes relacionadas a inclusão de dependentes fictícios na DIRPF e, também, a inclusão de um mesmo dependente em mais de uma declaração. Em 2015 cerca de 890 mil dependentes se encontravam na faixa etária igual a 14 ou 15 anos.
A alteração já vale para a declaração deste ano.
(08/04/2016)