PROPOSTA DE ALTERAÇÃO REGULAMENTAR
Plano de Benefício Definido – BD
– PLANO DE CUSTEIO –
Conforme comunicados anteriores, a Real Grandeza vem pleiteando junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) a alteração do plano de custeio do Plano de Benefício Definido (Plano BD), com o propósito de adequar as contribuições ao custo atual.
Trata-se de um processo que já passou por seguidas discussões com o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest), cuja autorização é indispensável nesses casos.
Após novos entendimentos com o Dest, a Previc, Furnas e Eletronuclear, bem como com as entidades representativas de participantes e assistidos, a Real Grandeza elaborou nova proposta de alteração regulamentar, já aprovada pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Eletronuclear. Como próximos passos, serão necessárias aprovações da Diretoria Executiva de Furnas, dos Conselhos de Administração das Patrocinadoras, da autorização do Dest e da aprovação final pela Previc.
Como também já havia sido informado, o principal entrave consistia na exigência, tanto por parte do Dest, como da Previc, da supressão de itens do Regulamento que eximem os participantes e assistidos de contribuírem para o custeio da despesa administrativa do Plano BD.
Na nova proposta foi mantida a obrigação de cobertura integral das despesas administrativas pelas Patrocinadoras, enquanto perdurarem os efeitos da liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 2008.51.01.018523-6.
Conforme o consenso estabelecido entre as partes citadas, a nova proposta retira do texto regulamentar as taxas de contribuição, tornando esse processo dinâmico e permitindo que, a cada avaliação atuarial anual, o custeio possa ser revisto de forma a manter o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do Plano. Tão logo a proposta seja aprovada pela Previc, as taxas de contribuição serão revistas e adequadas à realidade presente do Plano BD.
A nova proposta que será encaminhada ao Dest e à Previc, bem como outros documentos a respeito desse assunto, encontram-se à disposição dos participantes e assistidos na área restrita do site da entidade. Para ter acesso, é necessário fazer login, preenchendo sua IDFRG e senha. Após se logar, clique no link Institucional, da Área Restrita, e escolha a opção "Outros Documentos".
(04/11/2014)