A Real Grandeza encaminhou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, a proposta de alteração no regulamento do Planos Futurus para análise e aprovação. Pela recente proposta aprovada nas instâncias internas da Real Grandeza, este Plano estará fechado para novas adesões a partir da data da publicação da aprovação dessa regra pelo órgão fiscalizador competente. O plano, um CD puro criado a pedido da Eletrobras, está sendo fechado por demanda da própria empresa.
Confira, a seguir, o quadro comparativo com o texto proposto.
| Texto Original | Texto Proposto | Descrição da alteração |
| Inexistente | 9.11 - Este plano encontra-se fechado para novas adesões de participantes a partir da data da publicação da aprovação dessa regra pelo órgão fiscalizador competente. | Solicitação da patrocinadora Alteração para atendimento à carta CTA-VGC-00219/2024 da Eletrobras, enviada em 09/02/2024. Atendimento à Nota Técnica nº 1664/2024/PREVIC, datada de 19.07.2024. |
A Real Grandeza divulgará o andamento do processo de alteração regulamentar aos participantes e assistidos, atendendo ao princípio de transparência, conforme preceitua o artigo 7º da Lei Complementar nº 109/2001, que diz: "Art. 7º Os planos de benefícios atenderão a padrões mínimos fixados pelo órgão regulador e fiscalizador, com o objetivo de assegurar transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico-financeiro e atuarial".
(2/10/2024)