Lembrado em 3 de julho, o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é um marco no combate e luta pela erradicação do racismo do país e faz referência à lei nº 1.390, de 03/07/1951, a primeira no Brasil que tratou como crime, passível de prisão e multa, as práticas de discriminação por raça e cor.
Ao longo dos anos a legislação sobre o tema foi se ampliando, a exemplo da lei nº 7.716, de 05/01/1989 (Lei do Crime Racial) que prevê punição a todo tipo de discriminação ou preconceito incluindo questões como origem, sexo e idade. Já em 2023, a lei 14.532 de 11/01/2023 alterou a Lei do Crime Racial tipificando a injúria racial na lista dos atos discriminatórios.
Apesar do aparato legal e espaços para denúncias, há um longo caminho a ser percorrido para o enfretamento à discriminação racial no Brasil, sobretudo quando se trata da efetiva aplicação da lei.
Dados de uma pesquisa organizada pelo Ministério Público Federal (MPF) apontam que, entre os anos de 2000 e 2021, a cada dez denúncias de injúria racial encaminhadas a Polícia Federal, nove eram concluídas sem nenhum indiciamento de autores do ato criminoso.
O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial é também uma data para refletir e discutir sobre preconceito e ações de combate ao racismo.
Não basta apenas não ser racista, é preciso ser antirracista em todos os ambientes e relações. Uma boa maneira para começar a praticar, de verdade, é adquirir conhecimento e admitir que o racismo está presente, inclusive em nossos atos cotidianos.
Faça a sua parte:
O racismo existe e é preciso se informar para combatê-lo
É obrigação das pessoas brancas procurar informações e respostas para saber mais sobre o assunto. É importante ter em mente que pessoas negras não devem ser responsáveis por ensinar ou dar as respostas sobre o debate racial ou a luta antirracista.
Repense atitudes e formas de falar que trazem um preconceito enraizado
Após se informar e reconhecer o racismo, é preciso questionar e analisar sua vivência, colocando em xeque aquilo que é visto como natural.
Colabore para transformar a educação
A educação é fundamental nesta luta: hoje, no Brasil, a Lei 10.639, que em 2003 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, é um instrumento importantíssimo e deve ser implementada nas escolas de forma efetiva.
Leia e valorize autores negros
A diversidade de autoria não é importante “apenas” para valorizar a produção desses escritores, mas também para trazer experiências a partir de outro ponto de vista.
Analise criticamente a mídia e conteúdos de entretenimento que consome
O primeiro passo é fazer um exercício simples de identificar: “há pessoas negras nesse produto cultural?”. Mas é preciso ir além da representatividade e refletir sobre a forma em que os negros são retratados.
(03/07/2024)