No mês que se comemora 16 anos da Lei Maria da Penha, a Real Grandeza, em conjunto com as entidades integrantes do Fórum de Equidade e Diversidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, da Abrapp, realizou no dia 10 de agosto o webinar “Roda de Conversa – 16 Anos da Lei Maria da Penha”, através da plataforma Zoom. O evento contou com a participação do Diretor de Ouvidoria da Real Grandeza, Henrique Trigueiro, Keite Bianconi, Diretora Suplente da Abrapp, e representantes das entidades Funcef, Fusan, Eletros, Petros, Previ e Serpros.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e recebeu esse nome por causa da farmacêutica Maria da Penha que ficou paraplégica ao ser baleada pelo marido, após sofrer agressões e tentativa de assassinato. A farmacêutica tomou coragem e denunciou o agressor. E, a partir daí, o tema veio a público, ajudando milhares de vítimas contra o machismo e suas consequências, entre elas o feminicídio, por meio de serviços especializados de atendimento à mulher em situação de violência. A lei se tornou um marco ao que diz respeito à proteção das mulheres no Brasil e é reconhecida como uma das três melhores legislações do mundo para o enfrentamento à violência de gênero.

A coordenadora do comitê de sustentabilidade de Abrapp e do programa de responsabilidade socioambiental da Fundação Real Grandeza, Raquel Castelpoggi, deu às boas-vindas a todos e convidou a Sra. Márcia Fernandes, Defensora Pública Titular do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), para falar sobre a importância da dos desafios no combate à violência contra a mulher. Márcia Fernandes reconhece que a Lei Maria da Penha trouxe muitos avanços desde a sua criação, relembrando que no período de sua elaboração a sociedade questionou o motivo da criação de uma lei exclusiva para a proteção das mulheres. Ela destaca que, ao longo da história, a desigualdade de tratamento entre homens e mulheres condenou a mulher a um papel de subordinação, naturalizando uma violência estrutural e sistemática contra elas.

A defensora pública ressalta que até hoje a violência estrutural dificulta a igualdade de condições e escolhas a homens e mulheres. Porém, apesar dos desafios, Márcia Fernandes afirma que a Lei Maria da Penha, que representa um marco ao que diz respeito à proteção das mulheres no Brasil, tem um arcabouço preventivo que ajuda a estabelecer uma mudança de comportamento na sociedade e joga luz sobre outras formas específicas de violência, como a física, sexual, moral, patrimonial e psicológica. “Hoje, a geração mais nova não consegue visualizar que a mulher sempre foi tutelada por alguém que exercia poderes sobre a sua vida, trazendo limitações de atuação da mulher na vida social e pública, restringindo a mulher ao ambiente familiar’, afirma a defensora.

Além do arcabouço de prevenção, a Lei Maria da Penha conta uma rede multidisciplinar para atuar na violência doméstica, envolvendo o judiciário, o Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e outras ciências. A participação das organizações da sociedade civil, como Organizações Não Governamentais, e da iniciativa privada, é fundamental para o fortalecimento da lei, que determina a criação de estudos e pesquisas, importantes para a elaboração de políticas públicas, campanhas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher, como o Agosto Lilás, e programas educacionais com perspectiva de gênero, raça ou etnia.

E, como diz o slogan da campanha da Organização das Nações Unidas #ParaCadaUma, lançada no mês de agosto deste ano para explicar as formas de violência doméstica, “O fim da violência contra as mulheres depende de todas e todos nós”. A informação é a melhor forma de combater a violência, pois as mulheres precisam conhecer seus direitos e acionar as redes de proteção mais próximas da sua região, que oferecem suporte psicológico, assistencial e jurídico. As vítimas podem pedir ajuda nas redes de proteção como o Nudem, que atua no Rio de Janeiro (nudem@defensoria.rj.def.rj) ou acionar mecanismos de denúncia como o Disque 180 da Central de Atendimento à Mulher, oferecido pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(23/08/2022)