Recadastramento 2021: CPF será obrigatório, inclusive para menores

A Real Grandeza iniciará, a partir de março, mais uma etapa do processo de recadastramento obrigatório, que busca qualificar a base de dados da Fundação. É preciso que participantes e beneficiários fiquem atentos porque, a partir de agora, em atendimento a exigência legal, será exigida a informação do número de CPF de todos os beneficiários, inclusive dos menores de 18 anos. Ou seja, caso esses menores ainda não tenham esse documento, precisarão emití-lo. De acordo com a Receita Federal, não há idade mínima para a inscrição (recém-nascidos, por exemplo, podem ser inscritos).

Essa exigência atende determinações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgãos reguladores aos quais à Real Grandeza está subordinada, e também está em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O recadastramento é obrigatório. Todos os participantes, ativos e assistidos, devem fazer, evitando assim as penalidades previstas.

Saiba como cadastrar o CPF

A solicitação para a inscrição no CPF pode ser realizada por meio do site da Receita Federal, gratuitamente. O número de inscrição é gerado no momento em que o CPF é solicitado e o contribuinte tem a opção de imprimir o comprovante de inscrição. Além da opção online, a inscrição também pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios e Cartórios de Registro Civil conveniados, cuja relação está disposta no site da Receita Federal do Brasil - RFB.

Para mais orientações de como emitir o CPF, acesse o site da Receita Federal, no link: https://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/cadastros/cpf/inscrever-no-cpf

(22/01/2021)

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