Os participantes nesta situação poderão optar por um dos institutos abaixo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do extrato fornecido pela REAL GRANDEZA:

• Benefício Proporcional Diferido;
• Autopatrocínio;
• Portabilidade;
• Resgate.

É o instituto que faculta ao participante, após o término do vínculo empregatício, parar de pagar as contribuições previdenciárias e optar por receber, em tempo futuro, o seu benefício de aposentadoria originário desta opção.

O benefício decorrente da opção pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido será devido a partir da data em que o participante se tornar elegível a um benefício, na forma do regulamento.

Este instituto é facultado apenas aos participantes que tenham cumprido a carência  de 3 (três) anos de vinculação ao plano e que não estejam elegíveis a qualquer benefício da FRG.

O instituto do Benefício Proporcional Diferido somente poderá ser exercido caso o participante não seja elegível ao Benefício de Aposentadoria.

É o instituto que faculta ao participante, após o término do vínculo empregatício, manter o valor da sua contribuição, assumindo a parcela paga até então pela Patrocinadora, bem como a despesa de administração e a cobertura dos benefícios de risco, até atingir todas as condições exigidas para a aposentadoria.

A opção do participante pelo Autopatrocínio não impede posterior opção pelo Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade ou Resgate.

Este instituto é facultado apenas aos participantes que não estejam elegíveis a qualquer benefício do plano.

Na data de opção pelo Autopatrocínio, o Participante poderá rever o seu percentual contributivo ao Plano.

É o instituto que faculta ao participante transferir os recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado no Plano CD para outro plano de benefícios de caráter previdenciário. Esse outro plano deve ser operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operá-lo. 

A transferência para entidade aberta somente será admitida quando a integralidade dos recursos financeiros for utilizada para a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado. O prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado a pelo menos 15 (quinze) anos. 

O valor da Portabilidade será igual a 100% (cem por cento) do saldo de conta de contribuição do Participante e da Patrocinadora, descontando-se as parcelas referentes à cobertura do benefício de risco e despesas administrativas, não incidindo tributação sobre o valor portado.

É o instituto que faculta ao participante, após o término do vínculo empregatício, o recebimento da totalidade das contribuições por ele vertidas ao plano de benefícios, descontadas as parcelas do custeio administrativo e do benefício de risco.

O valor do Resgate será tributado de acordo com a opção do participante pelo Regime de Tributação Progressivo ou Regressivo:

Regime Progressivo: 15% (quinze por cento), com ajuste anual;

Regime Regressivo: de 35% a 10%, de acordo com a idade das contribuições, sem ajuste anual, uma vez que a tributação é exclusiva.

Este instituto é facultado a todos os participantes, desde que não estejam em gozo de benefício na FRG. 

Será reajustado de acordo com a opção de pagamento escolhida pelo Participante.

No caso de opção pelo pagamento da renda na forma de prazo certo ou percentual, o benefício será atualizado mensalmente pelo retorno dos investimentos.

No caso da opção pela renda mensal vitalícia, o benefício será atualizado em 1º (primeiro) de junho de cada ano, de acordo com a variação percentual do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.

o Benefício de Aposentadoria Normal;

o Benefício de Aposentadoria Antecipada;

o Benefício de Aposentadoria por Invalidez;

o Benefício de Pensão por Morte.

o Estar desligado do quadro da Patrocinadora;

o Ter 10 (dez) anos de serviço na patrocinadora;

o Ter 5 (cinco) anos de contribuição ao plano;

o Ter Idade mínima de 40 anos para a Aposentadoria Antecipada e 60 anos para a Aposentadoria Normal;

A inscrição dos beneficiários poderá ser alterada, a qualquer tempo, mediante comunicação formal do Participante à REAL GRANDEZA, através do preenchimento de um formulário de Atualização de Beneficiários do Plano CD juntamente com Declaração de Dados Cadastrais – DDC desses novos beneficiários. 

A existência de BENEFICIÁRIO LEGAL implica a conseqüente exclusão de qualquer BENEFICIÁRIO INDICADO para fins de recebimento dos BENEFÍCIOS oferecidos pelo PLANO CD. 

É importante manter esses dados atualizados nos casos de nascimento de filhos, alteração do estado civil e falecimento desses beneficiários.

o Requerimento de concessão do Benefício;

o Designação de beneficiários;

o Declaração de Dependentes para Imposto de Renda;

o Declaração de Dados Cadastrais;

o Cópia da Rescisão de Contrato de Trabalho ou Cópia da baixa na Carteira;

o Copia da carteira de Trabalho, contendo o contrato com a patrocinadora;

o Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

o Cópia de comprovante de residência atualizado;

o Ofício Judicial de Pensão Alimentícia, quando for o caso.

No momento da aposentadoria na FRG, uma parcela do benefício poderá ser recebida na forma de pagamento único e imediato, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do Saldo da Conta do Participante, sendo o saldo remanescente pago conforme uma das opções abaixo:

a) Pagamentos mensais, em número constante de quotas, por um período de 5 (cinco) a 25 (vinte e cinco) anos. A opção pelo período de recebimento do benefício poderá ser alterada a cada 5 (cinco) anos, na data de aniversário do participante;

b) Renda mensal vitalícia, de valor atuarialmente equivalente;

c) Pagamentos mensais de 0,8% (zero vírgula oito por cento) a 1,6% (um vírgula seis por cento) do saldo remanescente. A escolha do percentual para recebimento do benefício poderá ser alterada a cada 5 (cinco) anos, na data de aniversário do participante.

Sim. Seu benefício também é considerado uma renda, portanto haverá a incidência do respectivo imposto, ressalvadas as hipóteses de isenção previstas na legislação tributária vigente.

O cálculo do imposto é feito de forma idêntica ao cálculo do trabalhador assalariado para os participantes que optaram pelo regime de Tributação Progressivo.

A Legislação Tributária prevê a isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstia grave que recebem das entidades de Previdência Privada proventos de aposentadoria e pensão por morte. 

Para usufruir dessa medida, a Receita Federal estabelece que o assistido comprove essa condição por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. 

Esse laudo deverá ser encaminhado à Real Grandeza para análise, em conformidade com o estabelecido pela Receita Federal e, após a certificação dos requisitos necessários à isenção, a FRG deixará de proceder os descontos do Imposto de Renda.

A partir de 1º de janeiro de 2005, foi instituída, através da Lei nº 11.053 de 29/12/2004, a modalidade de tributação de IRRF – conhecida como Regime de Tributação Regressivo para opção dos participantes inscritos nas modalidades de Planos de Contribuição Definida – CD ou de Contribuição Variável.

Essa modalidade de tributação instituída é facultada ao Participante no ato da adesão ao Plano CD e, no caso de não manifestação, é presumida a opção pelo regime progressivo.

Para aqueles que já estavam inscritos no Plano CD antes de 1º de janeiro de 2005, essa Lei permitiu que esses participantes optassem em permanecer no regime Progressivo, ou migrassem para o regime Regressivo, conforme sua opção à época.

O regime tributário regressivo é definitivo, mesmo nas hipóteses de portabilidade de recursos, não se podendo alterar a opção durante o período de acumulação dos recursos no Plano CD.

Por ocasião do recebimento do benefício ou do resgate, os valores de IRRF retidos serão definitivos, ou seja, a tributação é exclusiva na fonte, não havendo possibilidade de compensação na Declaração de Ajuste Anual junto à Receita Federal.

O regime alternativo Regressivo de tributação toma por base o prazo de acumulação das contribuições vertidas ao Plano, ou seja, a idade das contribuições será o medidor para definir a alíquota que irá incidir sobre o benefício, conforme abaixo:

A alíquota de IRRF atenderá uma tabela regressiva à medida que o tempo de acumulação for aumentando, conforme abaixo:

Prazo de Acumulação Alíquota do IR

Até 2 anos 35%

De 2 a 4 anos 30%

De 4 a 6 anos 25%

De 6 a 8 anos 20%

De 8 a 10 anos 15%

Mais de 10 anos 10%

O prazo de acumulação dos recursos é contado para cada contribuição realizada, ou seja, é o tempo decorrido entre a data de cada depósito e a data do recebimento do benefício.

Para apuração do IRRF sobre a renda escolhida pelo Participante, existem dois métodos, que estão definidos na legislação, para calcular o prazo de acumulação:  

• Para as rendas financeiras (prazo certo ou percentual certo) o prazo de acumulação é contado a partir de cada aporte de recursos até a sua saída, sendo considerado o método PEPS - Primeiro que Entra é o Primeiro que Sai, ou seja, a primeira contribuição depositada será a primeiro a ser paga na forma de renda.

• Para a renda vitalícia o método PMP - Prazo Médio Ponderado transforma em fração de ano o valor da contribuição efetuada em relação ao saldo total do participante. Cabe ressaltar que, o prazo de acumulação também variará de acordo com o valor aportado e o momento de cada contribuição. 

Se o desconto estiver sendo efetuado mediante ordem judicial, haverá necessidade de ser requerido ofício ao Poder Judiciário endereçado à Real Grandeza determinando que esta Fundação efetue o desconto da Pensão Alimentícia da Complementação de Aposentadoria.

Caso o desconto seja efetuado em decorrência de escritura pública, haverá necessidade de ser apresentada uma cópia autenticada da mesma para que a Real Grandeza efetue o respectivo desconto do benefício de aposentadoria recebido junto à referida Entidade.

Para os casos em que o Assistido tenha algum tipo de dificuldade em obter o novo Ofício endereçado à FRG, poderá ser apresentada cópia autenticada do Ofício anterior, juntamente com a autorização para que a Real Grandeza proceda o desconto com base naquela ordem judicial. O Assistido deve assumir total responsabilidade pelas informações prestadas, além de se comprometer a encaminhar o novo Ofício endereçado à FRG, num prazo máximo de 3 (três) meses, ratificando as informações ali consignadas.

Os benefícios são reajustados de duas maneiras diferentes, de acordo com a forma de recebimento escolhida:

Para o participante que optou por uma renda por Prazo Determinado ou Percentual sobre saldo, o valor do benefício será reajustado mensalmente pela variação da cota (retorno dos investimentos);

Para o participante que optou por uma renda Vitalícia, o reajuste ocorrerá sempre em junho, com base no IGP-DI acumulado no ano.

Para o Participante que optar pelo recebimento do benefício na modalidade renda vitalícia será descontado uma contribuição extraordinária de 0,01% sobre o valor mensal da renda até Março de 2018.

A Contribuição Extraordinária é para custeio do Déficit do Plano CD de 2014. 

Pela legislação atual, toda vez que o déficit atinge 10% das reservas matemáticas da parcela de risco do plano é preciso que sua cobertura seja equacionada. A mudança na legislação exigiu a elaboração de um plano de equacionamento de déficit, que abrange os participantes ativos e os assistidos que recebem o benefício na modalidade renda Vitalícia.

A partir de 1º de janeiro de 2005, foi instituída uma nova modalidade de tributação de IRRF conhecida como Regime de Tributação Regressivo para opção dos participantes inscritos nas modalidades de Planos de Contribuição Definida ou de Contribuição Variável.

Antes da edição da Lei n. 11.053, de 2004, existia apenas um regime tributário, denominado Progressivo, que tem como base a Tabela Progressiva do Imposto de Renda para Pessoa Física. Essa tabela se aplica aos rendimentos do trabalho assalariado, os proventos de aposentadoria e outros, sujeitos à Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Essa modalidade de tributação instituída é facultada ao participante no ato da adesão ao Plano CD e, no caso de não manifestação, é presumida a opção pelo regime Progressivo.

Para aqueles que já estavam inscritos no Plano CD antes de 1º de janeiro de 2005, essa Lei permitiu que eles optassem por permanecer no regime Progressivo ou migrassem para o regime Regressivo, conforme sua opção à época.

O regime tributário Regressivo é definitivo, mesmo nas hipóteses de portabilidade de recursos, não se podendo alterar a opção durante o período de acumulação dos recursos no Plano CD.

Por ocasião do recebimento do benefício ou do resgate, os valores de IRRF retidos serão definitivos, ou seja, a tributação é exclusiva na fonte, não havendo possibilidade de compensação na Declaração de Ajuste Anual junto à Receita Federal.

O regime alternativo Regressivo de tributação toma por base o prazo de acumulação das contribuições feitas ao Plano, ou seja, a idade das contribuições será o medidor para definir a alíquota que irá incidir sobre o benefício.

A alíquota de IRRF atenderá uma tabela regressiva à medida que o tempo de acumulação for aumentando, conforme abaixo:

O prazo de acumulação dos recursos é contado para cada contribuição realizada. Portanto, ele é o tempo decorrido entre a data de cada depósito e a data do recebimento do benefício. Não se pode confundir o prazo de acumulação com a data de ingresso no Plano.

Para apuração do IRRF sobre a renda escolhida pelo Participante, existem dois métodos, que estão definidos na legislação, para calcular o prazo de acumulação:

• Para as rendas financeiras (prazo certo ou percentual certo) o prazo de acumulação é contado a partir de cada aporte de recursos até a sua saída, sendo considerado o método PEPS - Primeiro que Entra é o Primeiro que Sai, ou seja, a primeira contribuição depositada será a primeira a ser paga na forma de renda;

• Para a renda vitalícia, o método PMP - Prazo Médio Ponderado transforma em fração de ano o valor da contribuição efetuada em relação ao saldo total do participante. Cabe ressaltar que o prazo de acumulação também irá variar de acordo com o valor aportado e o momento de cada contribuição.

Assim, o prazo de acumulação considerado para aplicação das alíquotas dependerá das seguintes variáveis:

- valores aportados em cada período;
- tempo de permanência das contribuições;
- forma e prazo de recebimento.

Ressaltamos a distinção entre as escolhas da renda porque a opção feita será determinante nas alíquotas do Imposto de Renda que incidirão quando dos recebimentos de benefícios ou dos resgates dos recursos acumulados.