O Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Real Grandeza realizou para participantes e colaboradores da entidade, no dia 22 de novembro, a palestra Dificuldades e Direitos da Pessoa com Deficiência, proferida pelo coordenador do Núcleo de Atendimento ao Portador de Deficiência (Nuped), João Henrique Vianna, e pelo defensor público Valmery Jardim Guimarães, que explicaram os direitos e abordaram as principais dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência.
Valmery Guimarães lembrou que a Organização Mundial de Saúde define Saúde como “o bem-estar físico, mental e social” e que, com base nesse princípio, é que a legislação deve garantir os direitos que promovem o bem-estar à população. Em seguida, Vianna observou que a legislação brasileira quanto à pessoa com deficiência é uma das mais avançadas do mundo, “mas, infelizmente, uma das mais desrespeitadas também”, lamentou o o coordenador do Nuped.
João Henrique Vianna falou sobre a criação do Nuped, em 2001, sobre a estrutura dos Núcleos de Atendimento dentro da Defensoria e sobre a luta que vem sendo travada, desde então, para assegurar a acessibilidade a todos, não apenas arquitetonicamente.
Valmery mencionou a importância da Convenção de Salamanca - uma resolução das Nações Unidas que trata dos princípios, política e prática em educação especial.
Adotada em Assembléia Geral, a Convenção de Salamanca apresenta os Procedimentos Padrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências. Segundo ele, é considerada mundialmente um dos mais importantes documentos voltados para a inclusão social.
Valmery Guimarães também exemplificou com vários casos as lutas travadas nesse campo diariamente pela defensoria pública. “Cabe ao Estado, ao Município e à União prover a saúde das pessoas com deficiência. Elas precisam dessa proteção” – lembrou o defensor público. Sendo ele mesmo um deficiente visual, se incluiu no recado à platéia: “Adaptação e mudança é a gente que conquista. Eu sou um cidadão, pago impostos como outro qualquer. Só lutando pelos meus direitos é que conquistarei o meu espaço”, disse ele.
Ao final, os palestrantes abriram espaço para as perguntas dos colaboradores e todos os presentes receberam a Cartilha IBDD dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Os defensores João Henrique Vianna e Valmery Jardim Guimarães atuam gratuitamente nas causas da justiça do Estado, defendendo os direitos daqueles que não têm condições de pagar os custos do processo.
O Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Nuped), fica na Rua Humberto Campos, 315 - Leblon.
(28/11/2012)
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