A Real Grandeza, em linha com sua política de transparência e rigor no tratamento de informações para seus participantes, divulga as decisões oficiais comunicadas até agora pela Eletrobras.
Com a incorporação de Furnas, aprovada no último dia 12 de janeiro, e as medidas precedentes que estão em curso para a formalização dessa operação, a Eletrobras passará a ser a patrocinadora dos planos previdenciários dos empregados ativos e assistidos hoje patrocinados por Furnas.
Há muita expectativa em relação ao modelo de operação a ser adotado para as entidades de previdência das empresas controladas e incorporadas – que ainda não está totalmente definido – o que vem motivando uma série de manifestações nas redes sociais. Por esta razão, a Real Grandeza, em linha com a sua política de transparência e do rigor no tratamento de informações de interesse de seus participantes, assistidos e beneficiários, vem a público divulgar as decisões oficialmente comunicadas até agora pela Eletrobras.
Em 28 de dezembro de 2023, a empresa encaminhou à Real Grandeza uma correspondência informando que, “ao aprovar a incorporação da integralidade das ações de todas as empresas controladas (CGT Eletrosul, Chesf, Eletronorte e Furnas), a 185ª Assembleia geral de acionistas da Eletrobras proporcionou condições para que as principais atividades administrativas da empresa fossem concentradas na Eletrobras Holding, o que tem contribuído para uma nova visão pautada na racionalização e harmonização de processos, sistemas e equipes”.
Naquela oportunidade anunciou que “a Eletrobras pretende otimizar a gestão dos seus planos de previdência e de saúde, o que trará benefícios para a companhia, seus empregados, aposentados e pensionistas, em decorrência das economias de escala e escopo”.
Nesse contexto, a Eletrobras solicitou que a Real Grandeza procedesse com todos os trâmites necessários para a realização dos seguintes objetivos:
1) Segregar as atividades de saúde das atividades de previdência, em especial, alterando seu Estatuto, o que garantirá a especialização dos serviços previdenciários e a adequação da entidade às melhores práticas de mercado; e
2) Providenciar a Cisão do Plano de Benefício Definido (BD), de modo que o patrimônio constituído por Furnas e seus empregados seja devidamente separado do patrimônio formado pela Eletronuclear e seus empregados.
No momento, as equipes técnicas da Real Grandeza estudam as referidas solicitações, que envolvem aspectos atuariais, financeiros e regulatórios.
Segregação das atividades de Saúde e Previdência
A partir da Lei Complementar nº 109, de 29.05.2001, a administração de serviços assistenciais à saúde ficou restrita às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) que já ofereciam esses serviços (art. 76). A LC 109/2001 ainda passou a exigir que essas EFPC estabelecessem um custeio específico para os planos assistenciais, bem como que a contabilização e seu patrimônio ficassem segregados dos planos previdenciários. Em atendimento à legislação, a Real Grandeza adotou a segregação patrimonial da Saúde e da Previdência já naquela ocasião.
De qualquer forma, a Eletrobras não quer apenas que os patrimônios estejam segregados. O objetivo é que a atividade de Saúde não seja mais exercida pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar a ela vinculadas, sendo necessário, para isso, no caso da Real Grandeza, alterar o Estatuto; obter autorização da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o órgão fiscalizador do setor de previdência; e posterior aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para a incorporação da parcela assistencial cindida em uma nova operadora.
O Estatuto da Real Grandeza prevê, em seu art. 7º, que a Entidade tem:
...“como objeto primordial de sua atuação, conceder e manter os benefícios, previstos nos Regulamentos dos seus Planos, assim definidos: (...) Serviços Assistenciais à Saúde para os seus Participantes, Assistidos e Beneficiários, nos termos do Art.76 da Lei Complementar nº109, de 29 de maio de 2001” (art. 7º, caput e II).
Saúde: novo modelo de operação em estudo
Em vista das mudanças ocorridas desde a privatização da Eletrobras, a Real Grandeza, a E-Vida e a Fachesf decidiram estudar a possibilidade de unir as suas operações de Saúde, a fim de aproveitar sinergias, ganhar escala e ampliar a rede credenciada, para continuar ofertando serviços assistenciais de qualidade para o Grupo Eletrobras, a preços diferenciados, com a criação de uma nova operadora, a LUMINAR Saúde. Esses estudos estão em fase de conclusão e vêm sendo acompanhados pela Eletrobras. A previsão é de que a Luminar esteja constituída em março de 2024.
Incorporação de Furnas pela Eletrobras
Com a incorporação e as medidas precedentes que estão em curso para a formalização dessa operação, a Eletrobras passará a responder por todos os direitos e obrigações que anteriormente eram de responsabilidade de Furnas.
Isso inclui os planos previdenciários de ativos e assistidos de Furnas geridos pela Real Grandeza, que passarão a ser patrocinados diretamente pela Eletrobras.
Com a mudança de patrocinadora (de Furnas para Eletrobras), os participantes e assistidos dos planos previdenciários da Real Grandeza não têm qualquer modificação nos seus direitos e obrigações.
Cisão do Plano de Benefício Definido (BD)
A referida cisão tem por objetivo apartar o patrimônio constituído pelos ativos e assistidos de Furnas daquele relativo a ativos e assistidos da Eletronuclear, que permaneceu sob controle estatal, deixando, portanto, de integrar o Grupo Eletrobras.
É uma operação que precisa de autorização da PREVIC para se concretizar e exige uma série de requisitos e documentos, que devem ser providenciados pela Real Grandeza.
A cisão não altera os direitos e obrigações dos participantes e assistidos do Plano BD.
A cisão também não impede que a Eletronuclear permaneça na condição de patrocinadora da Real Grandeza após a conclusão da operação, uma vez que o Plano BD de seus participantes ativos e assistidos continuará existindo.
Não há, inclusive, exigência de alteração regulamentar para o Plano BD no processo de cisão, à exceção dos ajustes necessários para que o regulamento dos dois planos resultantes da cisão reflitam a nova situação nos itens que fazem referência expressa às pessoas jurídicas que os patrocinam.
Plano CD Puro
A Eletrobras confirmou à Real Grandeza a informação de que o Conselho de Administração da empresa aprovou que as suas subsidiárias integrais/controladas firmem Convênio de Adesão ao Plano CD Puro Elosprev, administrado pela Fundação Eletrosul de Previdência Complementar (Elos), a fim de que esse plano passe a ser oferecido aos novos empregados do Grupo. Os planos dessa modalidade atualmente ofertados pelas entidades de previdência vinculadas, caso do Futurus, da Real Grandeza, deverão ser fechados a novas adesões.
Em nome do compromisso com a transparência, a Real Grandeza traz essas informações para seus participantes, sendo certo que a Diretoria Executiva manterá um canal de informação aberto e permanente acerca da evolução desse assunto, sempre que houver novas informações oficiais.
(19/01/2024)