Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, evento aborda avanços sociais desde a criação da lei para o enfrentamento da violência doméstica.
Em comemoração aos 18 anos da Lei Maria da Penha, considerada um marco na defesa dos direitos das mulheres, o Fórum de Equidade e Diversidade das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) promoveu, no dia 27 de agosto, o webinar “18 anos da Lei Maria da Penha”. Com transmissão pela plataforma Zoom, o evento teve a participação de 407 pessoas.
Com o apoio da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o webinar foi conduzido pela juíza Elen de Freitas Barbosa, juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Três Rios; membro da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem como objetivo combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com o artigo 5º, a Lei Maria da Penha define violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial. A juíza Elen de Freitas Barbosa abordou os avanços sociais desde a criação da lei para o enfrentamento da violência doméstica, destacando que ainda há um desconhecimento acerca dos direitos das mulheres. “A luta contra a violência não é uma luta contra os homens. A luta é para a diminuição dos índices de violência contra as mulheres. Quem conhece a lei deve compartilhar o aprendizado e agir como um multiplicador do conhecimento”, ressaltou.
A juíza reconhece que a Lei Maria da Penha ainda está longe ser 100% aplicada e que o Brasil ocupa o 5º lugar entre os países que registram mais feminicídios. Ela destaca que a mulher, vítima, precisa de uma rede de apoio para enfrentamento integrado da violência doméstica. Durante o webinar a juíza citou a parceria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para ajudar mulheres vítimas de violência. Intuitivo e fácil de usar, o web aplicativo Maria da Penha Virtual transforma denúncia de violência contra mulher em medida protetiva com alguns cliques, e pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio do link https://maria-penha-virtual.tjrj.br
Criado em 2011, o Fórum de Equidade e Diversidade dos Fundos de Pensão, do qual a Real Grandeza faz parte, surgiu do interesse em utilizar a similaridade entre as iniciativas das entidades para realizar ações conjuntas, fortalecendo seus comitês de gênero e raça e setores de diversidade. A coordenação do Fórum está sob a responsabilidade da Real Grandeza desde 2017 e, atualmente, o grupo é integrado por Eletros, Economus, Fachesf, Fapes, Funcef, Fusan, Infraprev, Petros, Previndus e Serpros.
Para Raquel Castelpoggi, coordenadora de Responsabilidade Socioambiental da Real Grandeza e também coordenadora do Comitê Técnico Nacional de Sustentabilidade da Abrapp, o Fórum promove ações coletivas para fortalecimento dos temas igualdade, diversidade e equidade e engajamento de um público diverso, incluindo outras entidades, empresas investidas, gestoras de recursos e patrocinadoras, além dos públicos de relacionamento das EFPC (quadro funcional, participantes, assistidos, estagiários, terceirizados, prestadores de serviços, fornecedores, gestoras de recursos entre outros).
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