Atualmente a Real Grandeza administra quatro planos de Previdência, o Plano de Benefício Definido (BD), o Plano de Contribuição Definida (CD), o Plano FRGPrev e o Plano Futurus.

Esses participantes poderão realizar as seguintes opções:

• Requerer a Complementação de Aposentadoria (com redutores);
• Portabilidade;
• Resgate.

Os participantes que se desligarem da Patrocinadora, mas que não tenham reunidos todos os requisitos de aposentadoria na Real Grandeza poderão optar por um dos Institutos abaixo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias a contar do recebimento do extrato fornecido pela Real Grandeza.

• Autopatrocínio;
• Benefício Proporcional Diferido;
• Portabilidade;
• Resgate.

Caso possua a carência de 3 anos de vinculação ao plano, será presumida a opção pelo Instituto do Benefício Proporcional Diferido, caso contrário o participante poderá apenas resgatar os recursos acumulados.

É o instituto que faculta ao participante, após o término do vínculo empregatício, manter o valor da sua contribuição, assumindo a parcela da Patrocinadora, bem como a despesa de administração e a cobertura dos benefícios de risco, até atingir todas as condições exigidas para a aposentadoria.

A opção do participante pelo Autopatrocínio não impede posterior opção pelo Benefício Proporcional Diferido, Portabilidade ou Resgate, não lhe sendo permitido, a partir de então, o retorno à condição de Participante Autopatrocinado.

Este Instituto é facultado apenas aos participantes que não estejam elegíveis a qualquer benefício do plano.

O Participante que fez a opção pelo Autopatrocínio que deixar de efetuar 3 contribuições seguidas e tiver cumprido a carência de 3 anos de tempo de vinculação ao Plano, será automaticamente considerado um Participante Vinculado, desde que, após ter sido notificado pela Real Grandeza, não salde o débito em até 30 dias.

É o instituto que faculta ao participante, após o término do vínculo empregatício, cessar o pagamento das contribuições previdenciárias e optar por receber, em tempo futuro, o seu benefício de aposentadoria oriundo desta opção, proporcional ao tempo de contribuição.

O benefício decorrente da opção pelo instituto do Benefício Proporcional Diferido será devido a partir da data em que o participante se tornar elegível a um benefício, na forma do regulamento.

Este Instituto é facultado apenas aos participantes que tenham cumprido a carência de 3 (três) anos de vinculação ao plano e que não estejam elegíveis a qualquer benefício de aposentadoria deste plano.

O instituto do Benefício Proporcional Diferido somente poderá ser exercido caso o participante não seja elegível ao Benefício de Aposentadoria.

É o instituto que faculta ao participante transferir os recursos financeiros correspondentes ao seu direito acumulado para outro plano de benefícios de caráter previdenciário, operado por entidade de previdência complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o referido plano.

Este Instituto é facultado aos participantes que tenham cumprido a carência de 3 anos de vinculação ao plano, desde que não estejam em gozo de benefício na Real Grandeza.

Para entidade aberta, somente será admitida quando a integralidade dos recursos financeiros for utilizada para a contratação de renda mensal vitalícia ou por prazo determinado, cujo prazo mínimo não poderá ser inferior ao período em que a respectiva reserva foi constituída, limitado ao mínimo de 15 anos.

Exercidos os direitos deste instituto de portabilidade, ficam extintas todas e quaisquer obrigações da Real Grandeza com relação ao participante e aos seus respectivos beneficiários, os quais se tornam, a partir de então, ex-participantes (Resolução CGPC nº 6 de 30/10/2003).

O valor da Portabilidade será igual a 100% da reserva de poupança, ou seja, as contribuições por ele vertidas ao Plano, não incidindo tributação sobre o valor portado.

É vedado que os recursos financeiros correspondentes transitem pelos participantes dos planos de benefícios, sob qualquer forma (Resolução CGPC nº 6 de 30/10/2003).

É o instituto, sem carência, que permite ao participante, após o término do vínculo empregatício, receber a totalidade das contribuições feitas por ele ao plano de benefícios. Este instituto está disponível para todos os participantes, desde que não estejam recebendo benefício da FRG. O valor do Resgate será atualizado de acordo com o indexador do plano e será tributado em 15%. O ajuste deverá ser feito na declaração de ajuste anual, na qual o programa gerador aplicará automaticamente a tabela progressiva e calculará a tributação da diferença entre a alíquota de 15% e a alíquota correta de imposto, conforme o valor recebido.

Não. De acordo com a regra prevista no Plano BD, o participante recebe a totalidade de suas contribuições atualizadas na forma prevista no correspondente Regulamento.

O Plano BD oferece os seguintes benefícios previdenciários:

• O Complementação de Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição;
• Complementação de Aposentadoria por Invalidez;
• Complementação de Aposentadoria por Idade;
• Complementação de Aposentadoria Especial;
• Benefício de Pensão por Morte;
• Adicional de Aposentadoria;
• Benefício de Abono Anual;
• Pecúlio.

• Estar aposentado pela Previdência Social (INSS);
• Estar desligado do quadro da Patrocinadora;
• Ter 10 (dez) anos de serviço na patrocinadora;
• Os participantes admitidos a partir de 01/09/1979 estão sujeitos à idade mínima de 55 (cinquenta e cinco) anos para Complementação de Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição e 53 (cinquenta e três) anos para Complementação de Aposentadoria Especial;
• Recolher Joia Atuarial, quando aplicável.

Não. Após receber a rescisão do contrato de trabalho ou quando estiver de posse da carteira de trabalho com a baixa, o participante poderá requerer seu benefício, se elegível, por meio do requerimento online. Alternativamente, poderá contatar a Central de Relacionamento com o Participante pelos canais oficiais, caso prefira.

Não. O pedido do benefício será atendido no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento dos documentos necessários ao reconhecimento do direito ao benefício.

• Cópia da Rescisão de Contrato de Trabalho ou Cópia da baixa na Carteira;
• Carta de Concessão do INSS;
• Histórico de Crédito Atualizado (INSS);
• Cópia da Carteira de Trabalho – CTPS (Todos os trabalhos);
• Cópia do Certificado de Reservista (Caso tenha prestado serviço militar);
• Cópia dos Relatórios de Atividades Consideradas Especiais (Caso considerado no INSS)
• Ofício Judicial de Pensão Alimentícia, quando for o caso.

O cálculo será efetuado de acordo com as regras descritas no regulamento do Plano. O benefício de aposentadoria da Real Grandeza é constituído pela Complementação de Aposentadoria e, quando for o caso, pelo Adicional de Aposentadoria.

Para mais detalhes sobre o cálculo do benefício, o participante pode acessar o Simulador de Benefício do Plano BD no site www.frg.com.br. Basta clicar no botão “Participante”, localizado no canto superior esquerdo da página, e fazer login com seu IDFRG e senha previamente cadastrados. Este recurso também está disponível no aplicativo da Real Grandeza, que pode ser baixado na loja de aplicativos do seu dispositivo.

O benefício do Plano BD será concedido a partir do dia seguinte ao desligamento da Patrocinadora, conforme estabelecido no item 37 do Regulamento em vigor.

Exemplo: o empregado que se desligar em 30/04/2024, terá a sua Data de Início de Benefício em 01/05/2024.

• É o valor sobre o qual incidem as Contribuições para a FRG, ou seja, a soma das parcelas
• Férias são consideradas no SRB, sendo que o Abono Pecuniário não entra na composição do SRC, apenas a Gratificação de Férias;
• A PL não é considerada;
• Para os Participantes inscritos a partir de 12/04/1982, o SRC não poderá ser superior a 3 (três) vezes o teto de contribuição para a Previdência Social.

Não. No cálculo da Complementação de Aposentadoria do Plano BD é utilizado uma aposentadoria hipotética, na forma estabelecida pelo Regulamento em vigor, posicionada na data da concessão do benefício na FRG, sendo calculada de acordo com as regras previstas neste normativo.

Para mais detalhes sobre o cálculo do benefício, o participante deverá acessar o Simulador de benefícios do Plano BD.

Estão sujeitos os participantes do Plano BD que se enquadram nas seguintes situações:

• Participantes inscritos entre 05/08/1971 e 30/11/1988 com 40 (quarenta) anos ou mais de idade;
• Participantes inscritos a partir de 01/12/1988 com 35 (trinta e cinco) anos ou mais de idade.

O recolhimento do valor da joia será determinado na época da concessão do benefício de aposentadoria e será regularizado mediante manifestação do participante por meio de um Termo de Opção, das seguintes formas: Pagamento da joia à vista ou um percentual que incidirá no valor do Benefício de forma temporária ou vitalícia.

O participante que deseja se aposentar na FRG antes de completar a idade mínima exigida para esses benefícios somente terá direito à Complementação de Aposentadoria se recolher ao Plano o montante dos encargos adicionais, decorrentes da antecipação deste benefício.

O recolhimento desses encargos adicionais será determinado na época da concessão do benefício de aposentadoria e será regularizado mediante manifestação do participante por meio de um Termo de Opção, das seguintes formas: Pagamento do montante à vista ou redução proporcional do valor do Benefício de Aposentadoria da Real Grandeza, de acordo com o cálculo atuarial correspondente.

Para os participantes do PDC que já estiverem aposentados pela Previdência Social (INSS), o instituto do Autopatrocínio não será facultado, pois os mesmos já se encontram aptos a aposentadoria na FRG.

Os participantes com tempo de serviço especial reconhecido pela Previdência Social – seja porque exerceram atividades sob condições especiais (Ruído, Risco elétrico etc.) ou por enquadramento na categoria profissional – ficarão limitados ao máximo de 20% (vinte por cento) do total do tempo apurado pelo INSS, para efeito do Benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço/Contribuição da Real Grandeza.

É facultado ao participante que se aposentar utilizar o acréscimo de tempo de serviço com o incremento de 40% (quarenta por cento), desde que recolha ao Plano o montante dos encargos adicionais necessários para suportar o pagamento desse benefício na forma prevista no correspondente Regulamento.

O recolhimento desses encargos adicionais será determinado na época da concessão do benefício de aposentadoria e será regularizado mediante manifestação do participante por meio de um Termo de Opção, das seguintes formas: Pagamento do montante à vista ou a redução proporcional do valor do Benefício de Aposentadoria da Real Grandeza, de acordo com o cálculo atuarial correspondente.

Já no caso em que o Participante optou pela opção Vitalícia, o abono anual também será pago no mês de dezembro de cada ano, e de valor igual a tantos 1/12 (um doze avos) quantos forem os meses de recebimento do benefício durante o ano.

Em função da antecipação de tutela deferida junto ao Poder Judiciário ser de caráter provisório, a Real Grandeza concederá seu benefício mediante a assinatura do “Requerimento Plano de Benefício Definido Antecipação de Tutela e/ou Liminar (INSS)”, sendo que será necessário que o Participante apresente a situação do benefício e alguns documentos comprobatórios até o fim da ação.

Diante do caráter provisório do meu benefício junto à Real Grandeza em relação ao benefício percebido junto ao INSS, a revogação da decisão proferida perante o Poder Judiciário poderá implicar em alteração/recálculo ou até mesmo o cancelamento benefício recebido junto à Real Grandeza.

Se você retornou ao serviço regular na patrocinadora (Furnas ou Eletronuclear), seu benefício da FRG foi suspenso. Quando do seu afastamento definitivo do quadro de pessoal da Patrocinadora, o seu Benefício de Aposentadoria será restabelecido, devidamente atualizado pelo índice de reajuste de benefícios do plano.

Para agilizar o restabelecimento do benefício, o Participante deverá se dirigir à Real Grandeza e solicitar reativação do seu benefício, apresentando a rescisão do contrato de trabalho ou baixa em carteira.

Sim. A contribuição do Assistido é calculada com base nas novas alíquotas do plano de custeio, que são avaliadas anualmente. Estes percentuais incidem somente sobre os valores de benefícios pagos pela Real Grandeza (Complementação e/ou Adicional de Aposentadoria), de forma cumulativa.

O pagamento dos benefícios do plano BD é realizado sempre no penúltimo dia útil de cada mês, na conta bancária indicada pelo participante.

O Abono Anual funciona como um 13º benefício e será pago no mês de novembro. Equivale ao valor mensal do benefício (calculado somente sobre a Complementação e no primeiro ano será proporcional).

Atualmente, mediante aprovação do Conselho Deliberativo, é feito um adiantamento de 40% do Abono Anual em julho.

Sim. Seu benefício também é considerado uma renda, portanto haverá a incidência do respectivo imposto. O cálculo do imposto é igual ao cálculo do trabalho assalariado, ressalvadas as hipóteses de isenção previstas na legislação tributária vigente.

A Legislação Tributária prevê a isenção do Imposto de Renda para portadores de moléstia grave que recebem das entidades de Previdência Privada proventos de aposentadoria e pensão por morte.

Para usufruir dessa medida, a Receita Federal estabelece que o Assistido comprove essa condição por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.

Esse laudo deverá ser encaminhado à Real Grandeza para análise, em conformidade com o estabelecido pela Receita Federal e, após a certificação dos requisitos necessários à isenção, a FRG deixará de proceder os descontos do Imposto de Renda.

Para obter mais informações, veja a área de destaque no site da Real Grandeza (página inicial do site), onde se obtêm mais detalhes sobre informações referentes à Instrução Normativa.

A Receita Federal estabeleceu novo tratamento tributário relativo à apuração do Imposto de Renda Retido na Fonte, através da Instrução Normativa RFB 1.343, de 5 de abril de 2013, por admitir que havia bitributação. Com isso, desobriga a retenção do Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria paga aos assistidos que se aposentaram a partir de janeiro de 2013, até o limite que corresponda aos valores das contribuições feitas pelo participante no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

O valor total dessas contribuições é abatido da base tributável da complementação de aposentadoria recebida de previdência complementar, mês a mês, até que seja exaurido.

Terão direito a esta recuperação dos valores de imposto eventualmente retidos indevidamente os Participantes do Plano BD que efetuaram contribuições para o Plano no período de 01/01/1989 a 31/12/1995.

Após a concessão do benefício de Aposentadoria, as contribuições efetuadas para o Plano no período de entre 1989 a 1995 serão atualizadas monetariamente com os índices determinados pelo art.5º IN 1.343/2013 e disponibilizadas através de um extrato no site da Real Grandeza.

Para obter mais informações, veja a área de destaque no site da Real Grandeza (página inicial do site), clicando em BITRIBUTAÇÃO IN 1343, onde se obtêm mais detalhes sobre informações referentes à Instrução Normativa.

Além do desconto obrigatório de contribuição FRG. Podem incidir Imposto de Renda e Pensão Alimentícia, quando aplicável. Serão descontados também empréstimos, despesas médicas e débitos referentes a outras instituições, tais como associações, cooperativas e CAEFE. No entanto, esses descontos não devem ultrapassar o limite de 45% da remuneração disponível, conforme estabelecido pela nova legislação.

Este limite é uma exigência da Lei 14.431/2022, que estabelece para participantes de entidades de previdência procedimentos de descontos equiparados aos dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo a lei, descontos em folha ficam limitados a 45% (35% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantil, 5% para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão de crédito consignado e 5% amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício ou à utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício) da remuneração disponível – que é a diferença entre a renda bruta e descontos obrigatórios, tais como: Imposto de Renda, pensão judicial e bloqueios judiciais, entre outros.

Além desses, atualmente podem ser descontados no contracheque parcelas de empréstimos, a mensalidade do Plames e valores devidos as entidades conveniadas, como CAEFE e Cecremef e outras entidades representativas.

a) Débito automático

O participante pode autorizar a Real Grandeza a efetuar o débito automático em conta corrente, nos bancos conveniados, das prestações que não puderem ser descontadas no contracheque, evitando o risco de esquecimento ou perda da data de pagamento.

b) Boleto bancário

Pagamento por meio de boletos bancários, disponíveis no site da Real Grandeza (www.frg.com.br) e aplicativo. A linha digitável, com os números que compõem o código de barras do boleto, também poderá ser enviada pelo serviço de mensagens SMS ou por meio de atendimento eletrônico, no 0800 282 6800.

c) DDA

Quem aderiu ao Débito Direto Autorizado (DDA) poderá imprimir o boleto acessando sua conta corrente pelo aplicativo do banco no qual é correntista.

Para ter acesso ao contracheque e as demais funcionalidades reservadas, o assistido deverá acessar o site da Real Grandeza, através do endereço eletrônico www.frg.com.br, onde deverá clicar no botão do Participante, no topo esquerdo da página, e em seguida deverá informar o seu IDFRG e senha previamente cadastrada. Essas funcionalidades estão disponíveis na opção “Meus Serviços”. Caso não seja cadastrado, o assistido deverá efetuar o seu primeiro acesso, conforme instruções disponíveis na página do site.

Também poderão ser acessados através dos seguintes canais.

• pelo aplicativo da Real Grandeza para smartphone e tablet;
• em terminais bancários (para correntistas Bradesco e Santander);
• no atendimento presencial na sede da Real Grandeza ou
• nos postos avançados da Central de Relacionamento.

Se o desconto estiver sendo efetuado mediante ordem judicial, haverá necessidade de ser requerido ofício ao Poder Judiciário endereçado a Real Grandeza determinando que esta Fundação efetue o desconto da Pensão Alimentícia da Complementação de Aposentadoria.

Caso o desconto seja efetuado em decorrência de escritura pública, haverá necessidade de ser apresentada uma cópia autenticada para que a Real Grandeza efetue o respectivo desconto do benefício de aposentadoria recebido junto à referida Entidade.

Para os casos em que o Assistido tenha algum tipo de dificuldade em obter o novo Ofício endereçado à Real Grandeza, poderá ser apresentada cópia autenticada do Ofício anterior, juntamente com a autorização para que a Real Grandeza proceda o desconto baseado naquela ordem judicial, assumindo total responsabilidade pelas informações prestada, além de se comprometer a encaminhar o novo ofício endereçado a Real Grandeza, num prazo máximo de 3 (três) meses, ratificando as informações ali consignadas.

Os benefícios são reajustados nas mesmas épocas e de acordo com os índices utilizados pela Previdência Social, denominando-se Valor Base de Pagamento.

Por ocasião da concessão de benefício pela FRG, o valor do benefício inicial é convertido em quantidades de unidades de benefício – UB, denominando-se Valor Mínimo de Pagamento. No mês de reajuste, esse valor é multiplicado pela cotação da UB do mês.

Para efeito do pagamento, prevalecerá o maior valor apurado entre o Valor Base de Pagamento e o Valor Mínimo de Pagamento.

É o valor base que assegura a manutenção real dos benefícios, assumindo valores mensais devidamente corrigidos pela variação do INPC.