Alguns aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão recebendo cartas em nome de escritórios, associações ou outros tipos de empresa que se oferecem para fazer o cálculo sobre a correção da chamada "Revisão da Vida Toda", aprovada em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas que estaria parada aguardando julgamento.
No entanto, segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo, ao analisar uma dessas cartas foram encontrados erros sobre o tema e um tipo de redação que instiga todos a ingressar com processo contra o INSS, quando apenas um grupo específico de aposentados tem de fato direito, ou seja, aqueles que se aposentaram nos últimos dez anos, pelas regras anteriores à reforma da Previdência de 2019 e que tinha alta remuneração antes de 1994 — data de início do Plano Real.
Segundo declaração da advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), para a Folha de S.Paulo, essas correspondências são "um absurdo" e recomenda que essas empresas não sejam procuradas. "O ideal é não procurar a empresa que mandou a carta e sim um advogado de confiança, que seja especialista em direito previdenciário", recomenda ela.
Importante: Segurados não devem comparecer a nenhum local nem fornecer dados pessoais e número de documentos.
Advogados previdenciários alertam que a revisão só vale a pena para quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) destaca alguns exemplos de beneficiários que têm mais chances de serem favorecidos pela revisão:
- Que tenham recebido sempre no teto do regime geral da Previdência;
- Que tiveram a vida laboral/contributiva “invertida” (com salários melhores no início da carreira);
- Quem teve os melhores salários (mais altos) anteriores a julho de 94.
É necessário cumprir alguns pré-requisitos:
- Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
- Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
- A aposentadoria ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13/11/2019);
- Ter começado a receber a aposentadoria, a partir dezembro de 2012.
No caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos. Caso o segurado (ou beneficiário) preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o responsável por comprovar que o segurado está vivo e pode manter benefícios de longa duração, como aposentadoria, pensão por morte e benefícios por incapacidade.
Para isso o órgão faz cruzamento de dados como uso do aplicativo do INSS, para quem tem selo ouro, como também uso de outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso; declaração do Imposto de Renda; vacinação e atendimento no sistema público de saúde; emissão ou renovação de documentos oficiais e atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em caixas eletrônicos.
Com isso, a prova de vida não é mais obrigatória.
Instituto é responsável por comprovar que segurado está vivo e pode manter benefícios
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Em Julho/2023 o Plano BD apresentou redução na situação deficitária, saindo de um déficit de R$ 1.545.750.717,14 em Junho/2023, para um déficit de R$ 1.433.610.325,58.
A situação parcial de déficit reduziu, principalmente, devido à rentabilidade de Julho/2023, superior à meta atuarial do plano para este mesmo período.
Clique no ponto referente a cada mês para o valor da UB no período
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