O objetivo é proteger a privacidade de participantes e assistidos dos planos previdenciários, beneficiários dos planos de Assistência à Saúde, colaboradores e fornecedores. A lei especifica os cuidados com o uso de informações pessoais e sensíveis, que abrangem nome, telefone, endereço, CPF, dados relacionados à saúde, etnia, convicção religiosa, posição política, filosófica e dados genéticos ou biométricos, entre outras.

A LGPD entrou em vigor em 2020, mas as punições e multas em caso de descumprimento passaram a valer apenas em agosto desse ano. Nesse período, a Fundação capacitou empregados e dirigentes, fez diversas reuniões com os Conselhos Deliberativo e Fiscal, com as Comissões de Assessoramento e demais áreas; promoveu ajustes nos sistemas de informática e nos contratos dos prestadores de serviços, com a assinatura do aditivo Termo de Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais.

“É fundamental a mudança de cultura na ‘casa’. Precisamos promover a adaptação das pessoas às novas normas”, comenta Paulo de Oliveira Soares, diretor de Administração e Finanças da Real Grandeza, que também acumula a função de Data Protection Oficcer (DPO), ou encarregado de dados, na classificação da legislação brasileira, responsável, pelo relacionamento da Real Grandeza e a Autoridade de Proteção de Dados (ANPD).

O encarregado recebe reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais, presta esclarecimentos, adota providências, recebe as comunicações da ANPD, orienta e mantém atualizados os colaboradores e a mão de obra terceirizada a respeito das práticas relacionadas à proteção de dados pessoais.

Em caso de dúvida, é possível fazer contato com o encarregado por um canal de comunicação eletrônico exclusivo (dpo@frg.com.br).